CDHU construirá mais 1.120 casas na Cidade
A Tribuna - 27/12/2001

Da Reportagem

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) garantiu ontem, em documento enviado ao prefeito Clermont Castor, que está destinando recursos para a construção de mais 1.120 unidades habitacionais na área do Bolsão 7, em Cubatão, a partir do próximo ano.

O documento, assinado pelo diretor de Planejamento e Projetos da CDHU, Nélson Baeta Neves Filho, assinala que a liberação dos recursos foi determinada pelo governador Geraldo Alckmin, a partir de promessa feita em novembro, quando sorteou, na área do Kartódromo de Cubatão, as chaves de outras 620 unidades habitacionais que serão erguidas também no Bolsão 7.

A construção das 1.120 novas unidades habitacionais será financiada pelo Programa Habiteto. Ao contrário do outro projeto (construção em regime de mutirão com a participação dos moradores), a obra será realizada diretamente por uma construtora contratada pela CDHU.

Mais casas — O prefeito Clermont Castor encaminhará, ainda nesta semana, a planta do Município com a localização da área doada, demarcando as redes de infra-estrutura — com a garantia de fornecimento de água, esgoto e energia elétrica. E, também, dos equipamentos sociais localizados nas proximidades da área e que garantam o atendimento à comunidade que vai ocupar essas casas: escolas, creches, hospitais e postos de saúde.

Os documentos, inclusive a escritura de propriedade da área e o projeto de lei de doação, serão encaminhados à superintendente de terras da CDHU, Marilisa Targa Fernandes.

Com a concretização dessa obra, Clermont disse que em seu governo estão em fase de conclusão 720 apartamentos na região da Vila Natal. Com a garantia dada, também, da construção dessas 1.740 unidades habitacionais, sendo 620 pelo regime de mutirão e outras 1.120 por empreiteira selecionada pela CDHU, o número de moradias chegará, em dois anos de governo, a 2.450 moradias.

As unidades habitacionais serão construídas no Bolsão 7, situado na interligação Anchieta-Imigrantes, na Baixada Santista.

Comissão cobra área para obra de conjunto
A Tribuna - 25/12/2001

Da Sucursal

Uma comissão de moradores, representando o Movimento Por Moradia de São Vicente - Casulo, que compreende 500 famílias cadastradas, está inconformada com a demora de repasse da área de cerca de 85 mil metros quadrados, destinada à construção de 504 casas populares, na Gleba II, na área continental.

Segundo os integrantes do grupo, a área já foi desafetada pela Prefeitura, o projeto já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação, mas estaria havendo algum problema de documentação que impede que o Departamento de Proteção aos Recursos Naturais (DePRN) conclua o parecer técnico, para o início das obras.

O representante do Movimento Casulo, Marivaldo Silva Lopes, um dos integrantes da comissão, explica que a área foi dividida em duas partes. Na primeira, seriam construídas 280 unidades habitacionais e, na outra, mais 224.

‘‘Segundo informações, o DePRN não recebeu até o momento a documentação legal para liberação da área para a construção dos imóveis. Isso quer dizer que, após 10 anos de luta, o movimento criado pelos moradores ainda não dispõe de uma área para construir o conjunto’’.

Conforme a comissão, a Construtora ERG já apresentou o projeto, que será viabilizado por intermédio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal (CEF).

‘‘Eu obtive a informação de que ainda não saiu a licença ambiental. É necessário um pouco mais de boa vontade à Secretaria de Obras de São Vicente, que precisa agilizar o processo de liberação da área’’, afirma o vereador Alfredo Moura (PPS), que está apoiando o movimento.

Para Moura, é preciso que a secretaria entre com a documentação no DePRN, solicitando a liberação da área. ‘‘Está tudo correto, pronto para o início da construção. A Sabesp vem mantendo um canteiro de obras em uma das áreas. A Prefeitura e a estatal precisam entrar em acordo para que a liberação aconteça o mais rápido possível’’.

O vereador teme que o Casulo perca a verba empenhada pela CEF para a construção do conjunto habitacional, em função da morosidade na liberação de documentos.

Trâmite — A Prefeitura informou, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, que a cessão da área em questão está garantida ao Movimento Casulo, mas existe um trâmite administrativo que deve ser seguido.

Apesar de, em geral, esses procedimentos serem demorados, a Prefeitura promete se esforçar para que a obra comece o mais rápido possível.

Chico de Paula ganhará 85 imóveis por mutirão
A Tribuna - 24/12/2001

Da Reportagem

Após sete anos de espera, as cerca de 85 famílias de baixa renda da Associação Habitacional Ana Nery do Brasil vão realizar o sonho da casa própria. A Companhia de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CDHU) vai financiar a construção de um conjunto de apartamentos em terreno de 3.053 metros quadrados, comprado em 1994 pela associação, no Chico de Paula.

Segundo a diretora administrativa da cooperativa, Selma Santos Arruda, as negociações com a CDHU começaram em 1998, mas somente em junho passado o governador Geraldo Alckmin assinou o convênio auturizando o financiamento dos 85 apartamentos, avaliados em R$ 19 mil cada.

Selma conta que foi uma grande vitória, já que o projeto a ser implantado no terreno não é de autoria do CDHU, mas de arquitetos contratados pela associação. ‘‘Eles fizeram apenas pequenas modificações’’, conta, orgulhosa.

As famílias que participam da cooperativa possuem renda familiar entre 2,5 e 10 salários mínimos. Um dos requisitos mais importantes é não possuir imóvel próprio.

O terreno, que fica na Rua Iguape, 480/500, já passou por sondagem terraplenagem e apresenta todas as documentações necessárias à construção das unidades habitacionais. Tudo bancado pelos associados.

A CDHU ficará responsável pelo financiamento e pela construção das unidades, inclusive gerenciará a contratação de empreiteiras. O mutirão de moradores, característica desse tipo de cooperativa habitacional, acontecerá aos sábados e domingos.

Curso — As obras devem ser iniciadas ainda no primeiro semestre de 2002, mas antes as 85 famílias passarão por um curso, oferecido pela CDHU em parceria com o Sebrae, para qualificação de mão-de-obra.

O treinamento tem início no dia 7 de janeiro e será realizado sempre aos finais de semana, durante dois meses, na EE Aristóteles Ferreira.

‘‘As famílias vão aprender quase tudo o que se relaciona à Construção Civil’’, explica Selma. ‘‘Noções de hidráulica, colocação de azulejos, serviço de pedreiro, eletricidade... É um curso bem completo e ainda vai servir para fazer um entrosamento social entre os futuros moradores do condomínio’’.

Selma explica que o financiamento da CDHU poderá ser pago em até 20 anos. Cada família arcará com uma mensalidade de 20% da renda.

Vagas — Segundo Selma, 30 famílias da associação tiveram que desistir dos apartamentos, por possuírem casa própria, possibilitando a abertura de novas vagas para a compra do imóvel.

Quem estiver interessado em se associar à cooperativa pode se dirigir à Rua Itororó, 128, sala 1, de segunda a sexta-feira, das 10 às 12 e das 14 às 18 horas. O telefone é 3219-6085.

Autorizado o aterro na Vila dos Pescadores
A Tribuna - 18/12/2001

Da Sucursal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovou a licença ambiental solicitada pela Prefeitura de Cubatão para aterrar o mangue da Vila dos Pescadores e urbanizar a área de palafitas situada entre o Rio Casqueiro e os trilhos da Rede Ferroviária Federal. Mas, condicionou a realização da obra à apresentação do título de propriedade da área.

Como a gleba — que tem cerca de 400 mil m2 — pertence à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), o prefeito Clermont Castor e o gerente de Desenvolvimento Urbano, Luiz Fernando Verdinassi Novaes, têm encontro hoje às 10 horas, no Rio de Janeiro, com a liquidante do espólio da RFSSA, a advogada Anália Ferreira Martins.

‘‘Nós vamos tentar convencer a liquidante a repassar a área à Prefeitura, por doação, ou vendê-la a preço simbólico, para que possamos dar prosseguimento ao projeto de aterro e urbanização’’, disse o prefeito.

Pra Clermont, se as negociações derem certo, finalmente terá sucesso uma reivindicação dos moradores que dura mais de 20 anos. A RFFSA mantém suspensa, desde a década de 80, uma ordem judicial de despejo de todos os cerca de 10.400 moradores do núcleo.

Otimismo — Prefeitos anteriores a Clermont e vereadores tentaram, nesses 20 anos, convencer a RFFSA a repassar a área ao Município. Da mesma forma, vinham reivindicando a licença ambiental para aterrar o mangue onde existem cerca de 2.500 barracos, sem muita sorte.

Para Luiz Fernando Verdinassi Novaes, a autorização do Departamento de Análise de Impactos Ambientais (Daia), órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, é o principal passo para realizar o aterro e a urbanização. ‘‘Sem essa licença, nada poderia ser feito, mesmo que obtivéssemos a área’’.

Ele e o prefeito estão levando para o Rio de Janeiro o projeto de aterro e implantação de um conjunto habitacional na área da vila e também a autorização ambiental do Daia, além da relação de ofícios trocados entre a RFFSA, a Prefeitura e o Ministério dos Transportes, ao longo dos anos, com aprovação ministerial da negociação da gleba.

‘‘Estamos pedindo a doação, mas parece que a RFFSA não pode fazer isso. É provável que venda a gleba por um valor simbólico. Poderíamos fazer a compra e resolver a questão, atendendo aos pré-requisitos da liquidação’’.

Duto deixa de ser ameaça
A Tribuna - 18/12/2001

Da Reportagem

O projeto de urbanização e o aterro do mangue da Vila dos Pescadores também afastam o risco eventual de vazamento no duto da Petrobras, que, a exemplo do que acontecia na antiga Vila Socó, também atravessa a área da favela.

Em fevereiro de 1984, o vazamento desse duto — que passava num mangue semelhante — provocou a morte de 93 pessoas e a destruição de 400 barracos na Vila Socó.

O projeto da Prefeitura contém solução semelhante ao da Vila São José (que substituiu a Vila Socó), que afastou os riscos de vazamentos. Além disso, haverá também a recuperação das margens do Rio Casqueiro, com a remoção das palafitas e o replantio de parte da zona arbustiva dos mangues.

Os moradores serão paulatinamente transferidos para a área aterrada, ocupando parte do Sítio do Tenente. A Prefeitura faria o aterro, o arruamento, a drenagem e a instalação da água e esgoto, com recursos solicitados ao Banco Mundial.

Casas — A Administração Municipal vai buscar ainda financiamentos oficiais do Governo para construir casas geminadas de dois andares, para serem vendidas a preços sociais aos atuais ocupantes.

A expectativa do prefeito e de Verdinasse, de conseguir a compra simbólica da área é boa. ‘‘Já tivemos contatos prévios no Rio de Janeiro e o processo caminha favoravelmente. Se tudo der certo, a proposta será definida no primeiro trimestre do próximo ano’’, disse o secretário. Se a resposta for positiva, o prefeito encaminhará projeto de lei à Câmara propondo a compra. Os vereadores são favoráveis ao projeto. Eles estão empenhados nessa solução. Neste ano, uma comissão especial formada por João de Moura Vilar, o Tucla, Sérgio José dos Santos, Rozemeri Abreu, Luiz Rosa e Tião Silva esteve em Brasília tratando do assunto. A proposta tem também o apoio do deputado federal Salvador Zimbaldi (vice-líder do PSDB).

Governo Mansur sofre críticas na saúde
A Tribuna - 16/12/2001

Da Reportagem

No primeiro ano do segundo mandato como prefeito, Beto Mansur (PPB) não conseguiu tornar reais bandeiras e promessas de obras usadas no discurso que garantiu a reeleição em 2000. E ainda amarga críticas da oposição por ter desempenhos considerados falhos na saúde e habitação.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi a principal vidraça do prefeito em seu segundo mandato — apesar de a Prefeitura ostentar índices satisfatórios em indicadores básicos, como o da mortalidade infantil.

Os focos principais de preocupação e desgaste na SMS são a dengue e a falta de médicos em plantões nos prontos-socorros municipais — problema que o prefeito espera resolver ainda este mês, com um projeto que será votado pela Câmara, prevendo aumento salarial dos médicos.

Foi no primeiro ano do segundo mandato de Mansur que os casos da doença explodiram. Só neste ano, foram mais de 11.500 notificações que deram a Santos o título de cidade-líder da epidemia no Estado.

Mas o quadro é mais grave. Uma pesquisa divulgada na semana passada pelo Departamento de Epidemiologia da USP apontou que cerca de 200 mil pessoas de Santos já foram contaminadas pelo vírus da dengue nos últimos anos.

Um índice que equivale à metade da população de Santos e, acredita-se, poderá facilitar a ocorrência de casos de dengue hemorrágica no Município a partir de 2002. ‘‘É um quadro preocupante, que pode prejudicar a expecativa de desenvolvimento de Santos’’, admite o prefeito (ler matéria).

Desempenho — Mansur se refere ao desempenho econômico alcançado pela Cidade. Em recente levantamento da revista Exame, Santos ficou na 12ª. posição em um ranking das 150 mais atrativas para investimentos no País.

Um dos mais altos do País, o desemprego santista também sofreu redução. Estava em 20,1% da população economicamente ativa em março e caiu para 16,4% em setembro.

Mansur credita os indicadores econômicos favoráveis como um resultado de leis e iniciativas políticas da Prefeitura. E acredita que, em 2002, os índices se tornarão melhores (ler matéria) por conta da regionalização do porto e da inauguração do Mendes Convention Center.

Se os indicadores sustentam uma tendência de progresso econômico, o segundo Governo Mansur continua falho em alguns pontos da ação social.

É o caso da habitação, setor gerido pela Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-Santista) — empresa pública cujo controle é da Prefeitura.

Em cinco anos de mandato, Mansur construiu 128 unidades habitacionais. Espera, em 2002, entregar mais 132.

Na visão da oposição, dois fatos agravam o quadro: Mansur investiu somente 10% dos recursos previstos no orçamento da Cohab neste ano e entrou na Justiça para anular artigo da Lei Orgânica do Município que o obrigava a aplicar 5% do orçamento no setor (ler matéria).

‘‘Os índices e ações como esta na Justiça demonstram o profundo descaso do Governo Mansur com as áreas de saúde e habitação’’, diz Fausto Figueira (PT), líder da oposição que mais atacou o pepebista no decorrer do ano.

O prefeito se defende. ‘‘Acho extremamente importante a construção de casas populares, mas com dinheiro do Estado e da União. O problema é que, infelizmente, o País não tem linha de crédito para a habitação’’.

Obras — O prefeito também não conseguiu concluir obras que havia prometido iniciar em 2001. É o caso do aquário que seria edificado no Emissário Submarino.

Porém, inaugurou feitos de impacto, como os píeres da Ponta da Praia. E iniciou investimentos na área da Educação, como a compra de equipamentos de informática para escolas.

Prefeito admite que deve erguer casas
A Tribuna - 16/12/2001

Da Reportagem

O próprio Beto Mansur reconhece desde o ano passado: a construção de casas populares para famílias carentes é uma ‘‘dívida’’ de governo. Em 1996, o pepebista venceu as eleições municipais prevendo a construção de 5 mil moradias em uma cidade que tem 12.500 famílias morando em cortiços, favelas e habitações precárias.

O descumprimento da promessa, conforme Mansur, se dá por falta de recursos e de linhas de créditos federais. ‘‘Isso inviabilizou a meta de 5 mil’’, explicou Mansur. ‘‘O setor é uma prioridade importantíssima e continuaremos buscando dinheiro do Governo Federal e de projetos como o Habitar Brasil (programa do Governo Federal que financiou parte das obras do Dique da Vila Gilda)’’.

Mansur, porém, é atacado por não ter usado os recursos de que dispunha. Em outubro, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Governo Mansur contra artigo da Lei Orgânica que obriga o prefeito a aplicar 5% do orçamento no setor.

Neste ano, o percentual equivaleria a R$ 20,5 milhões. O dinheiro seria suficiente para construir 2.500 casas ao valor unitário de R$ 10 mil. Mas só R$ 2,5 milhões (10% dos R$ 20,5 milhões) foram destinados à Cohab.

A maior parte da verba foi usada no pagamento de dívidas e despesas administrativas. Isso porque a Cohab é deficitária. Com arrecadação mensal de R$ 400 mil — parte da receita obtida com mensalidade de mutuários —, a Cohab gasta R$ 700 mil/mês.

Para o ano que vem, a Cohab planeja terminar 132 casas no Dique da Vila Gilda e iniciar a construção de outras 110 com recursos previstos no Orçamento da União por emendas parlamentares. O projeto inicial previa 2.800 unidades. Mas, no final de 1997, Mansur perdeu o convênio com o Programa Habitar Brasil, que garantia o repasse de recursos.

Em 2002, a Cohab terá recursos de R$ 13,5 milhões — valor incluído no orçamento municipal por lobby da oposição. Mas Mansur diz que a rubrica orçamentária não será usada totalmente.

‘‘O Município de Santos — e acho que nenhum município tem — não tem condições de financiar a habitação. É muito bonito vereador vincular valores da receita (caso dos 5%). Por isso entrei na Justiça. Possivelmente, também não vamos aplicar os R$ 13,5 milhões’’.

Investimentos serão maiores em 2002
A Tribuna - 16/12/2001

Da Reportagem

O prefeito Beto Mansur, que reduziu o orçamento de habitação, pretende aumentar em 2002 os investimentos em obras como o novo aquário e a ciclovia na orla. Mansur promete ainda ampliar em 2 mil o nº de vagas na Educação e diz que o primeiro ano de seu mandato consolidou o equilíbrio das contas públicas.

‘‘Neste ano, investimos 3% do orçamento em obras, o que resultou em R$ 12 milhões’’, afirma Mansur. ‘‘No ano que vem, preciso investir mais. Quero ver se consigo investir 8% (R$ 32 milhões) junto com verba do Dade (do Governo do Estado, para projetos com fins turísticos). Com recursos próprios, uns 5% (R$ 20 milhões)’’.

Entre as obras listadas, há promessas de campanhas e outros projetos. ‘‘Temos a ciclovia, temos que fazer as pontes dos canais’’, disse Mansur. ‘‘Também pretendo construir uma escola no Chico de Paula com 1.200 vagas e ampliar outras 800 vagas nas escolas já construídas para conter a demanda de crianças que saem do ensino particular para o público’’.

Mansur disse ainda que quer terminar as reformas na Avenida Ana Costa, paralisadas por atrasos nos repasses de recursos do Governo do Estado.

Mansur, no entanto, lembra que inaugurou obras positivas. ‘‘Terminamos os píeres, uma coisa muito positiva que foi feita’’, avalia. ‘‘A gente está tendo intervenções que valorizam os imóveis — é o caso da Francisco Glicério’’.

O prefeito diz estar tocando a máquina pública sem o peso de dívidas que o atormentaram no passado. ‘‘Tivemos R$ 20 milhões de superávit’’, lembra Mansur. ‘‘Este ano, nós operamos dentro de um orçamento realista, de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal’’.

Os R$ 20 milhões foram usados para o pagamento do 13º do funcionalismo e débitos com fornecedores.

Notas frias — O ano de 2001 foi o mais atribulado politicamente para Mansur. O ponto alto de tensão política aconteceu em agosto, com o escândalo do uso de notas frias em contratos da Secretaria de Cultura (Secult) entre 1999 e 2000.

Denunciado pelos vereadores Adelino Rodrigues (PSB) e Fausto Figueira (PT) e investigado em reportagens de A Tribuna, o caso resultou na saída de José Gondim da Secult.

Por dispor de maioria no plenário da Câmara, o Governo Mansur não enfrentou dificuldades de aprovar a maioria dos projetos que enviou à Câmara.

Mas sofreu uma derrota no início do mês, quando não conseguiu aprovar projeto de lei que previa reajustes na planta genérica — cadastro que define o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do IPTU. Mansur teve que optar por reajustar por decreto o IPTU com base na inflação do ano: 6,5%.

CEF destina R$ 140 mi para a Baixada Santista
A Tribuna - 14/12/2001

Habitação
Marcelo Eduardo dos Santos

A Caixa Econômica Federal deverá ampliar em 2002 o financiamento da casa própria na Baixada Santista tanto para a população de baixa renda como para a classe média. Segundo o superintendente do Escritório de Negócios da Caixa, Júlio César de Toledo, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) liberará R$ 140 milhões — cerca de 5 mil imóveis de até R$ 28 mil — para a região.

Segundo trabalho inédito sobre orçamento familiar realizado pelo Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos (Nese), da Universidade Santa Cecília (Unisanta), que começou a ser divulgado por A Tribuna na edição de quinta-feira, das famílias com renda de até R$ 800 mensais, 35,4% vivem em imóvel alugado, 39,6% têm moradia própria e 4,2% pagam financiamento.

Na faixa de R$ 801 a R$ 1.600, os percentuais sobem respectitavemente para 27,7%, 53,8% e 9,2%. Para as famílias com renda de R$ 1.601 a R$ 2.400, o percentual de financiamento cai para 4,4%, o que mostra o grande interesse da faixa anterior pelo crédito imobiliário e a carência da baixa renda em planos habitacionais.

Toledo afirma que no próximo ano a Caixa terá condições de atender as duas faixas que mais necessitam de financiamento imobiliário. A população de baixa renda é até o momento a mais prejudicada na região, principalmente pelos juros altos e pelo custo elevado dos terrenos na região.

De acordo com ele, no dia 19 será assinado contratos com prefeituras para a construção de, respectivamente, 384 unidades em São Vicente e 264 em Itanhaém. Em novembro já tinha sido autorizada a construção de 176 moradias também em Itanhaém. Toledo explica que esses imóveis custam até R$ 28 mil. Mas para que a meta de 5 mil unidades seja atingida em 2002, a Caixa depende de parcerias. Empresários da construção civil, que previamente necessitam de aprovação de risco de crédito na Caixa, devem apresentar seus projetos e as prefeituras têm que indicar terrenos e fornecer cadastro das famílias beneficiadas.

Outra alternativa para quem tem renda de até 12 salários mínimos é o financiamento de imóveis de até R$ 62 mil (o valor do empréstimo não pode ultrapassar R$ 44 mil), para 240 meses e juros de 8% ao ano mais TR.

Classe média — Para a classe média, Toledo diz que em janeiro a Caixa voltará a financiar imóveis com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No caso de renda acima de 12 salários mínimos, serão financiados até R$ 180 mil para imóveis na planta com juros de 4% ao ano mais TJLP (hoje em 10%).

Para a construção de casas, a taxa é idêntica, mas o crédito cobre até 80% (limitados a R$ 180 mil) do valor do imóvel. Para residência nova (até 180 dias de habite-se), a taxa de juros sobe para 5,5% mais a TJLP.

O usado não será contemplado por essa nova carta de crédito. ‘‘Queremos preencher o espaço para essas faixas de menor renda e que vêm tentando adquirir a casa própria’’, afirma Toledo.

Pesquisa inédita — A pesquisa do Nese levantou os hábitos de consumo dos santistas e é a primeira a ser realizada fora das capitais e grandes centros. Os dados foram coletados junto a 207 famílias entre janeiro de 1999 e outubro de 2000.

Plano Diretor terá modificações
A Tribuna - 11/12/2001

A Secretaria de Planejamento (Seplan) está concluindo os estudos para a elaboração do projeto propondo alterações no Plano Diretor Físico de Santos e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, conforme revelou o chefe do Departamento de Planejamento Estratégico, engenheiro Márcio Lara. O projeto deverá ser enviado à apreciação da Câmara, mas antes que isso ocorra, deve primeiro receber o aval o prefeito Beto Mansur.

Ele enfatizou que as alterações na verdade são os ajustes necessários para a adaptação da legislação municipal ao Estatuto da Cidade. Márcio Lara disse que a própria legislação municipal prevê que seja revista, a cada ano, e embora tenha sido reformada há pouco tempo, nada impede que venha a ser emendada novamente, até para efeito de adaptação ao Estatuto da Cidade.

Os ajustes substanciais, segundo Márcio Lara, dizem respeito à classificação do sistema viário e das atividades que poderão ser exploradas nas respectivas áreas. Outra aspecto importante diz respeito à adaptação de toda a terminologia contida no Estatuto da Cidade para a legislação municipal.

O chefe do Departamento de Planejamento da Seplan comenta que as propostas apresentadas foram aprovadas pelos integrantes do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano, que estiveram reunidos nos dias 29 do mês passado e 6 último.

Prefeitura aplica menos na área habitacional em 2002
A Tribuna - 11/12/2001

Uma vitória da Prefeitura na Justiça permitirá que a previsão de investimentos na área de habitação sejam cortados em pelo menos 34,1% no orçamento de 2002. Com isso, teoricamente, a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab) terá menos R$ 7 milhões para construir casas populares.

O corte será possível porque, em 11 de outubro, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar (decisão provisória) a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo prefeito Beto Mansur (PPB).

Na ação, Mansur alegou que o artigo 147 da Lei Orgânica do Município (LOM) feria a Constituições Estadual. Na liminar, o TJ acatou provisoriamente a tese.

O artigo 147 diz que a Prefeitura deve aplicar pelo menos 5% das despesas globais do orçamento em projetos habitacionais. Neste ano, o percentual equivale a R$ 20,5 milhões.

No projeto de lei do orçamento do Município, que os vereadores votam hoje para vigorar em 2002, o valor cairá para R$ 13,5 milhões (3,5% das despesas globais).

No entanto, na prática, o corte poderá ser mais drástico. Isso porque no orçamento deste ano, dos R$ 20 milhões previstos, Mansur repassou à Cohab somente R$ 2,5 milhões, informou ontem o presidente da companhia, Frederico Karaoglan.

O corte para R$ 2,5 milhões nas verbas da Cohab iria ferir o artigo 147 da Lei Orgânica não fosse a concessão da liminar pelo TJ. Se a decisão for mantida pelo tribunal, Mansur ficará desobrigado a investir em projetos habitacionais. O Tribunal não tem prazo para analisar a questão em definitivo.

‘‘Na verdade, a intenção era cortar para 0% no orçamento. Se não fosse a chiadeira da oposição, ficaria com zero’’, disse Karaoglan referindo-se às discussões acontecidas na semana passada na votação do orçamento.

Para o ano que vem, a Cohab planeja terminar 132 casas no Dique da Vila Gilda e iniciar a construção de outras 110. ‘‘Se os R$ 13,5 milhões fossem aplicados, daria para fazer 1.300’’, diz o vereador José Lascane (PPB), relator do projeto de lei do orçamento.

Argumentos - A ação direta de inconstitucionalidade foi movida com o seguinte argumento: o artigo 147 foi incluído na LOM por meio de uma emenda apresentada por vereadores.

Na visão dos advogados da Procuradoria Geral do Município (corpo de advogados da Prefeitura), os vereadores não podem apresentar emendas à LOM que criem despesas.

Segundo as constituições Estadual e Federal, leis que fixam despesas só podem ser elaboradas pelo Poder Executivo (no caso, o prefeito).

No caso da Cohab, Mansur centrou os argumentos da ação na Constituição Estadual - pelo fato de, em ações diretas, o TJ só poder analisar matérias que digam respeito à Constituição Especial.

Próximo Seminário Brasileiro de Cooperativas Habitacionais será em Santos
SP Notícias Coop - 10/12/2001

O V Seminário Brasileiro de Cooperativas Habitacionais, realizado em Natal (RN) nos dias 26 e 27 de novembro, contou com uma comitiva de doze líderes cooperativistas de São Paulo, a maior representação de fora daquele Estado. Entre os paulistas estava o diretor do ramo habitacional na Ocesp, João Ferreira Netto, o superintendente do Sistema Ocesp/Sescoop-SP, Marco Aurelio Fuchida, e o presidente da Fecohesp - Federação das Cooperativas Habitacionais de São Paulo, Ozias de Souza. A abertura do evento teve a presença do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, de líderes cooperativistas do Rio Grande do Norte, da prefeita de Natal, Vilma Farias, de representantes do governo estadual e da Frencoop local, de deputados federais, do presidente da Caixa Econômica Federal, e até de representantes estrangeiros, como o presidente da Federação das Cooperativas Habitacionais de Portugal e cooperativistas do Uruguai e da Inglaterra. Dando continuidade ao acordo assinado no Rio Cooperativo 2000, foi ratificado um protocolo de intenções entre Brasil e Portugal para viabilizar intercâmbio e convênios do cooperativismo habitacional. Por unanimidade, ficou acertado que o VI Seminário Brasileiro de Cooperativas Habitacionais será realizado em Santos-SP, em novembro de 2002.

Em reunião realizada dia 5 de dezembro na Ocesp, dirigentes do Cooperativismo Habitacional Paulista fizeram um balanço do Seminário. Ressaltaram a força do cooperativismo habitacional em Portugal, Inglaterra e Uruguai, países que participaram do Seminário. Disseram que são países nos quais podemos nos espelhar. Mais estruturados no cooperativismo habitacional, têm como aliados o apoio de bancos nos financiamentos, convênios com prefeituras e políticas favoráveis à habitação. Revelaram que foi oficializada uma Carta de Natal, que incentiva a intercooperação entre cooperativas habitacionais de diversos Estados. Nesta reunião, que contou com a presença da consultora Regina Kerry Picanço, duas cooperativas (Coophreal e Sololar) ingressaram na Fecohesp - Federação das Cooperativas Habitacionais de São Paulo.