Caixa defende mudanças em aplicação
A Tribuna - 29/12/2001

Da Sucursal

A liberação da remuneração das cadernetas de poupança, em estudo pelo Governo, induzirá o mercado a elevar a taxa de juros que é paga ao poupador, disse ontem o presidente Emílio Carazzai. Segundo ele, isso ocorrerá porque as instituições financeiras vão querer não apenas manter os atuais investidores, como também ganhar clientes. ‘‘A elevação das taxas compensará a perda do incentivo fiscal’’, afirmou.

Pela atual legislação, a taxa de juros da poupança é fixa. A Lei 8.177, de março de 1991, estabeleceu a remuneração da poupança em 0,5% ao mês, ou 6,17% ao ano, acima da Taxa Referencial de Juros (TR). Além disso o poupador tem como incentivo a isenção do Imposto de Renda sobre o rendimento auferido com a aplicação. A poupança, assim como as demais aplicações à vista e a prazo, tem ainda a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até o limite de R$ 20 mil, no caso de quebra da instituição financeira. Esse benefício não se aplica ao dinheiro investido nos diversos fundos de investimento.

Para o presidente da Caixa — instituição que detêm cerca de um terço de todo o dinheiro aplicado em cadernetas —, as alterações que o Governo pensa em propor para a mais tradicional forma de aplicação do mercado tem o objetivo de incentivar a área imobiliária.

IPT realiza nova inspeção no São Judas Tadeu
A Tribuna - 28/01/2002

Da Reportagem

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) promove na quarta-feira uma segunda vistoria nos 448 apartamentos do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu, no Jardim Casqueiro, para verificar se as reformas realizadas pela empreiteira Teor, contratada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CDHU) atenderam às recomendações feitas por esses técnicos, há três anos.

A vistoria foi anunciada na sexta-feira à deputada estadual Mariângela Duarte (PT) e à vereadora Márcia Rosa (PT) que acompanharam uma comissão de moradores (entre eles Nilo Costa, presidente da associação comunitária, e Paulo Soares, da comissão de síndicos) em visita ao diretor-regional da CDHU, João Plínio Paes de Barros Júnior.

Os moradores estão revoltados com o que consideram incapacidade técnica da CDHU em resolver os problemas crônicos dos 448 apartamentos do núcleo, que tem 28 blocos residenciais, e que se arrastam desde a sua construção, em 1994. Os imóveis perderam o valor e muitos mutuários se recusam a pagar as prestações.

Depois de muitas reclamações e ações judiciais ainda no governo Covas, a CDHU contratou o IPT, que emitiu laudos técnicos recomendando alterações nas estruturas de aço, buscando formas de impermeabilização, para evitar a infiltração de água nos apartamentos. A seguir, abriu licitação para contratar a Construtora Teor, que está há mais de três anos reformando os 48 blocos.

Sem prestações — Porém, segundo os moradores, apesar da reforma a água da chuva e dos reservatórios de fibra de vidro continua escorrendo pelas paredes trincadas. Ela penetra em cerca de 50 apartamentos, deixando as áreas internas cobertas de mofo, o que danifica os móveis e causa problemas respiratórios nos moradores.

A reforma vinha sendo conduzida por um departamento da CDHU na Capital. João Plínio pediu que os serviços passassem a ser fiscalizados pela regional, até solucionar definitivamente a questão.

Segundo a deputada, a CDHU decidiu suspender a cobrança das prestações dos imóveis, até que a reforma seja dada como concluída.

O novo relatório do IPT será fornecido até 5 de fevereiro. E se apontar mais problemas, a CDHU terá de resolvê-los, promovendo nova licitação para contratar outra empresa, se necessário. Outra questão que a CDHU prometeu resolver é a do novo encanamento de gás. Apesar de engenheiros da empresa terem garantido que o sistema é seguro, um relatório do Corpo de Bombeiros apontou riscos de vazamentos.

Mutuários cobram reforma de apartamentos
A Tribuna - 21/01/2002

Da Sucursal

Moradores do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu, no Jardim Casqueiro, em Cubatão, tentam hoje, a partir das 15 horas, durante reunião com o gerente regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), João Plínio Paes de Barros, encontrar uma solução para os problemas nos imóveis que se arrastam desde o término dessa obra, há cerca de oito anos.

Apesar de terem passado por uma reforma, que está na fase final, sob a coordenação da empreiteira Teor Engenharia, os 448 apartamentos dos 28 blocos ainda apresentam problemas de infiltração de água, dilatação das juntas de aço das estruturas; rachaduras nas paredes de concreto; corrosão nas partes metálicas; e falta de serviços de conservação.

As queixas foram objeto de reportagem de A Tribuna, no início deste mês. Com base no apelo dos dirigentes da associação dos moradores, a deputada estadual Mariângela Duarte e a vereadora Márcia Rosa (ambas do PT), se reúnem agora com João Plínio: querem cobrar uma solução urgente para o fim desses problemas.

Deficientes — A falta de manutenção do conjunto é apenas uma das reclamações contra os serviços da CDHU na Cidade. A empresa está sendo acusada de ter realizado também, no último dia 12, ‘‘um sorteio público sem a devida transparência’’ para selecionar 36 portadores de deficências físicas que terão direito a financiar casas na área do Bolsão 7.

O sorteio foi realizado no Centro Esportivo Castelo Branco e o autor da denúncia, vereador Geraldo Guedes (PGT), líder do prefeito na Câmara, não obteve até agora justificativas para esse procedimento.

Segundo ele, a CDHU colocou apenas avisos diminutos nos vidros do Bloco Cultural da Prefeitura. Havia 663 deficientes físicos inscritos.

Ainda conforme o vereador, por falta de maior divulgação faltaram ao sorteio 241 deficientes físicos que não colocaram papeletas nas urnas. Muitos não foram avisados, nem receberam telegramas de convocação.

Novo sorteio — A Assessoria de Imprensa da CDHU esclareceu que foram enviados telegramas marcando o sorteio para todos os 663 portadores de deficiências inscritos. Da mesma forma, o órgão avisou a Prefeitura sobre a realização do sorteio.

O vereador protesta.‘‘Não consigo entender o raciocínio do pessoal da CDHU. Primeiro, fizeram um sorteio em lugar público, com a presença do governador Geraldo Alckmin. Depois, um outro sorteio do qual só os interessados ouviram falar, sem a devida divulgação pelos jornais. A CDHU faz propaganda com o Dominguinho na TV e podia usar esse espaço para anunciar esse sorteio’’.

Guedes disse que nem o prefeito Clermont Castor sabia do sorteio. Ele espera que, em nome da transparência, a direção do órgão explique essa medida e, se necessário, promova novo sorteio com amplo aviso aos interessados.

Financiamento da casa prórpia tem critérios mais rigorosos
A Tribuna - 09/01/2002

Da Reportagem

O novo sistema de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal para a classe média está utilizando critérios mais rigorosos para os interessados, o que pode restringir o acesso às linhas reabertas no dia 2. Entre essas exigências estão o prazo de pagamento, que caiu para 150 meses (12 anos e seis meses) e o contrato regido pela TJLP, que tem juros pós-fixados com base na taxa Selic do Banco Central.

Hoje, as famílias com renda superior a R$ 2.160,00 podem solicitar crédito de até R$ 180 mil (imóvel com valor total de até R$ 300 mil). Segundo os novos critérios, as prestações devem ficar mais elevadas. Antes da interrupção do financiamento para a classe média em agosto, os interessados tinham acesso a linha com um prazo maior, de até 240 meses (20 anos).

Na indexação dos contratos também há novidades. Antes o índice utilizado era a TR, com base na inflação, e agora a Caixa utiliza a taxa de juros de longo prazo (TJLP), que muda a cada trimestre com base nos juros básicos do Governo. Há ainda o limite de financiamento, de 80% do valor total do imóvel, patamar idêntico ao usado no sistema anterior.

Segundo o diretor de Corporação do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi), João Crestana, no sistema antigo a fonte de recursos era a poupança, captada em TR. Agora, explica ele, o dinheiro (cerca de R$ 1 bilhão) vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo conselho curador exigiu a TJLP para liberar seus recursos à Caixa.

O gerente de Mercado do Escritório de Negócios da Caixa na Baixada, Maurício Franco, afirma que os contratos do sistema antigo vinham com TR (hoje a anual está em 2,4%) mais 12% de juros. Se a inflação disparasse o mutuário era prejudicado, os contratos refletiam esse efeito.

Agora, como novo indexador, a TJLP é somada a 4% de juros ao ano (para a compra de imóvel na planta), ou a 5,5% (compra com habite-se de até seis meses) e, explica Franco, ela pode até cair se os indicadores da economia continuarem melhorando. Por exemplo, se neste mês o Banco Central reduzir a taxa Selic de 19% para 18,5%, a TJLP poderá ser de 9,75% em 1º. de abril, quando será reajustada. Por outro lado, se for deflagrada uma nova crise econômica, a Selic sobe e a TJLP também.

Caixa facilita composição de renda familiar
A Tribuna - 09/01/2002

Da Reportagem

Apesar das mudanças, João Crestana acredita que a Caixa, ao tornar alguns critérios mais rigorosos, acabará ajudando em outros quesitos. Ele lembra que a soma dos juros continua semelhante e vê com simpatia a consideração dos recursos formais e informais do interessado para a composição da renda familiar. ‘‘Perde-se (o candidato) na renda, mas a Caixa ajuda na hora de comprovar os ganhos’’.

Ele também lembra que a Caixa utiliza o sistema de amortização decrescente das prestações, que diminuem de valor ao longo do tempo facilitando o pagamento. Antes, o indexador era a tabela Price, em que os valores, com o empurrão da instabilidade econômica, cresciam ao longo do prazo e se tornavam elevados.

Esses novos critérios surgem após anos em que a inadimplência provocaram rombos no sistema financeira. Mesmo com os limites, os interessados passam por uma entrevista com os gerentes de habitação da Caixa que não ficam só no preenchimento de quesitos.

Eles avaliam os gastos do candidato para saber se conseguirão pagar as prestações. De acordo com as novas normas, pode-se gastar até 25% da renda com a parcela mensal, mas, segundo Maurício Franco, o ideal é não passar de 15% devido a despesas que podem aparecer, como condomínio.

Mesmo com essas exigências, a Caixa continua sendo praticamente a única opção da classe média para o financiamento da casa própria. Crestana lembra que os bancos privados fornecem crédito para habitação só para alguns clientes preferenciais. De acordo com ele, os bancos privados captam 6% com a poupança e ao invés de aplicarem em habitação para retorno de 10% a 12%, optam por produtos como o cheque especial, que dão retorno de 100% ao ano.

IPT vai avaliar situação de conjunto habitacional
A Tribuna - 01/01/2002

Da Reportagem

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) está concluindo a reforma estrutural dos 28 blocos do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu, no Jardim Casqueiro, em Cubatão. Mas, decidiu contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para identificar e buscar uma solução para os problemas que ainda persistem, após a conclusão da reforma dos 448 apartamentos.

A informação partiu do engenheiro Perseu C. P. Borges, coordenador de Obras do Escritório Regional da CDHU da Baixada Santista, diante de protestos de diretores da Associação de Moradores do conjunto e de dúvidas sobre o trabalho executado pela Construtora Teor.

A reforma feita por essa empresa, contratada pela CDHU, resolveu grande parte dos problemas existentes no conjunto, que se arrastavam desde a construção e que pareciam sem solução: corrosão na estrutura de aço e infiltrações de água de chuva pelas juntas de dilatação.

Mofo — As vigas metálicas (resultantes de um projeto-piloto que misturava aço e concreto na construção) foram preenchidas com argamassa fluída e receberam pintura externa impermeável, por orientação do IPT.

Mas, Perseu Borges admite que a umidade remanescente do período anterior possa ter ficado retida entre os painés pré-moldados de concreto, o que estaria causando mofo em alguns apartamentos. Esse será um dos problemas a ser analisado pelo IPT.

Dirigentes da associação de moradores criticaram, em reportagem publicada na última sexta-feira, a reforma executada pela Teor desde 1999. Eles dizem que continuam enfrentando transtornos com as rachaduras nas paredes, infiltração de água e cupins no sistema de energia elétrica. Além disso, há também o risco de vazamento de gás na tubulação recentemente instalada.

Perseu Borges contesta grande parte das reclamações feitas pelo presidente da associação, Nilo Costa. Mas, tranquiliza os moradores: o IPT deverá indicar formas de resolver os eventuais problemas detectados e novos que venham a surgir no conjunto.

Lajes — Entre estes problemas está a recuperação das lajes do teto dos centros de medição de energia elétrica (os quartos onde ficam os relógios marcadores do consumo de energia), que apresentam oxidação nas ferragens.

A propósito desses problemas, Perseu Borges garante que a laje do teto do centro de medição do bloco 24 está escorada corretamente, através de cimbramento metálico e não sustentada apenas por um sistema de macacos hidráulicos de eficiência duvidosa, conforme a denúncia dos moradores.

A rede de distribuição de gás encanado era de ferro galvanizado, que apresentou problemas de oxidação, tendo sido trocada recentemente por cobre.

‘‘A informação de que alguns tubos da nova rede de gás estão visivelmente abertos precisa ser melhor explicada. A realidade é que um morador não permitiu que se trocasse a tubulação do seu apartamento. A prumada está pronta, faltando simplesmente a tubulação entrar nesse imóvel. Ocupantes de outros nove imóveis não foram encontrados. Por isso, a tubulação não chegou a ser colocada nesses apartamentos. Mas, não há risco de explosão’’.

CDHU rebate queixa de moradores
A Tribuna - 06/01/2002

Da Reportagem

A CDHU fez um levantamento de 362 apartamentos do conjunto, no ano passado, para identificar problemas denunciados pelos moradores. Deixaram de ser vistoriados 86, porque estavam fechados.

Mas, Perseu nega ter recebido, em 28 de novembro do ano passado, um ofício dos diretores da associação, com uma relação dos problemas apontados.

‘‘Participei com Nilo e Wilson (Alves de Oliveira) de uma reunião no dia 27 de novembro, ficando acertado que os síndicos de cada prédio seriam chamados para tomar ciência da vistoria; conhecer os problemas referentes ao contrato atual de reforma e de manutenção dos condomínios e identificar os problemas que surgiram com o passar do tempo e que serão resolvidos pela CDHU em nova contratação’’.

Perseu respondeu a cada uma das reclamações feitas por dirigentes da associação dos moradores do conjunto. Mas, reclamou de algumns delas, que considerou injustas.

Responsabilidade — Para ele, a responsabilidade pela conservação do play-ground, dos jardins e das áreas de lazer é dos condôminos, e não da CDHU.

Além disso, garantiu que não houve nenhuma promessa de Fausto Mira Filho, citado como representante da CDHU de cobrir o campo de futebol.

‘‘Nunca houve na companhia nenhum diretor com o nome de Fausto Mira Filho. Esse senhor era um funcionário terceirizado da CDHU e não tinha poderes para mandar cobrir o campo’’.

Na verdade, Mira Filho participou de uma reunião em que ficou acertado que o campo seria cercado com um alambrado, o que acabou sendo feito.

Perseu não concorda com o risco, apontado pelos moradores, desse alambrado cair, embora haja alguns pontos de oxidação. Para ele, a responsabilidade pela conservação desse alambrado não é da CDHU, mas da Associação dos Moradores.

Também não aceita a observação, feita por Wilson Alves de Oliveira, de que os prédios foram pintados apenas porque o governavor Geraldo Alckminn visitou a Cidade, no final do ano passado. ‘‘A pintura vem sendo feita desde o início de 2000’’.

Servidor pode ter casas este ano
A Tribuna - 04/01/2002

Da Reportagem

Depois de oito anos de espera, a construção do conjunto residencial destinado a 360 famílias de servidores públicos da Cidade, localizado no Jardim São Manoel, pode começar. A expectativa é do presidente da Cooperativa de Habitação dos Servidores Públicos do Município de Santos, João Ferreira Neto, de que comecem este mês.

Para dar início às obras de fundação, o presidente diz que falta apenas a autorização do Serviço de Patrimônio da União (SPU) para a abertura de três ruas, que ele espera conseguir até o próximo dia 15.

A área de 21.728 metros quadrados, que irá abrigar em 18 prédios os 360 apartamentos, foi doada pela Prefeitura Municipal de Santos à cooperativa em 1993. Segundo o presidente, o interesse na construção ocorreu três anos depois, quando a Lei de Uso e Ocupação do Solo permitiu edificações de até 10 andares na área. Antes da alteração da lei, a permissão era para construções de até quatro andares.

O projeto está pronto desde o final de 96 e a Caixa Econômica Federal (CEF) destinou R$ 10 milhões para o empreendimento.

O presidente da Companhia de Habitação (Cohab), Frederico Karaoglan, explica que o projeto foi analisado e aprovado pelo órgão como de interesse social. Nesse caso, deve seguir algumas regras, como por exemplo o limite de área, com cada apartamento não podendo ultrapassar 60 metros quadrados. Também não há uma vaga de garagem por apartamento, mas apenas uma para três condôminos.

Segundo o presidente da cooperativa, cada apartamento custará para o servidor R$ 25 mil. Boa parte deles, continua o presidente, já tem pelo menos R$ 5 mil reservados na cooperativa para começar a pagar o financiamento. Apesar da pequena área construída, de 43 metros quadrados, Ferreira Neto garante que o imóvel será confortável, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e poderá realizar o sonho da casa própria de todas as famílias.

Além dos servidores, vizinhos do terreno onde os prédios serão erguidos também esperam o início das obras com expectativa. Eles reclamam que a placa do empreendimento foi instalada no local há vários anos, mas nunca ninguém apareceu para cortar o mato e limpar a área, que é foco de mosquitos e outros animais, como ratos e caramujos.

CEF reabre financiamento para classe média
A Tribuna - 03/01/2002

A Caixa Econômica Federal reabriu ontem o financiamento da casa própria para a classe média. Já podem solicitar crédito imobiliário de até R$ 180 mil as famílias com renda acima de 12 salários mínimos (R$ 2.160,00). Na região os empresários da construção civil estão divididos quanto aos efeitos da medida para o setor. Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), o segmento será beneficiado, mas para a Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista, o reflexo deve ser reduzido.

Segundo o superintendente do Escritório de Negócios da Caixa na região, Júlio César Toledo, todas as agências do banco já estão preparadas para receber pedidos de financiamento. Ele afirma que a Caixa dispõe de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e que não há necessidade de se correr às agências para garantir o empréstimo.

O financiamento da Caixa à classe média estava suspenso desde 31 de agosto. Desta vez, o Governo Federal alterou as regras para privilegiar a construção civil e a geração de empregos no setor, o que prejudica o fechamento de negócios de quem possui imóvel antigo.

A Caixa criou três linhas para essa nova fase, que financia até R$ 180 mil, sendo que o imóvel pode ter valor total de até R$ 300 mil. A primeira linha é exclusiva para a compra de imóvel na planta, com juros de 4% ao ano mais TJLP. A segunda atende quem vai construir por contra própria o imóvel, com taxas no mesmo nível.

A terceira linha é voltada à compra de imóvel já pronto, mas com habite-se de até seis meses, mas com custo de financiamento maior: TJLP mais 5,5% ao ano. Segundo Toledo, a TJLP, fixada pelo Banco Central, está em 10% o que resulta em juros anuais de 14% e 15,5% para os financiamentos.

De acordo com Toledo, a Caixa também contabiliza a renda informal do interessado. Isso é feito na avaliação de risco de crédito, que leva em conta quanto o candidato gasta para se chegar a uma renda familiar real. ‘‘Não há necessidade de se correr às agências. O dinheiro é suficiente para atender a demanda’’, afirma o superintendente.

Expectativa — O diretor regional do Sinduscon, Lupércio Conde, acredita que o retorno do financiamento beneficia o setor na região. Segundo ele, o segmento pode oferecer apartamentos de três dormitórios, de R$ 200 mil a R$ 250 mil, instalados em bairros como a Ponta da Praia e Embaré.

De acordo com ele, o financiamento não deve afetar os preços dos imóveis porque já há muita concorrência no mercado. Segundo o diretor do Sinduscon, a duplicação da Imigrantes ampliou a expectativa de negócios do setor, o que facilita a oferta. ‘‘O mercado está estabilizado para apartamentos de dois e três dormitórios’’.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Assecob, a reabertura de financiamento pela Caixa mudará pouco os negócios na região. Para a entidade, os construtores já vinham trabalhando com financiamento próprio e negociação direta com os interessados, o que agiliza a assinatura de contratos.

Consórcio — A Caixa ainda pretende lançar mais um sistema para a aquisição de imóveis usados: o consórcio. Essa forma estava prevista para começar em dezembro último, mas deve funcionar só em março. Por trás desse adiamento está a exigência do Banco Central para que o banco abra uma empresa só para esse fim.